Coordenação: Luiz Flávio Gomes e Fernanda Marinela
Ancoragem: Fabricio Bolzan e Gustavo Duarte Nori Alves
Dia e Horário das Aulas: sexta-feira, das 18h30 às 22h30 - Horário de Brasília
Duração: 13 meses
Carga Horária: 390 Horas/Aula
Início: 19/03/2010
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- Elaborar e oferecer cursos de pós-graduação lato sensu voltados para a qualificação e a especialização de profissionais que trabalham direta ou indiretamente com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal;
- Formar profissionais com uma compreensão crítica acerca dos debates atuais do Direito Administrativo, dos novos parâmetros constitucionais, tributários, financeiros e processuais;
- Proporcionar a capacitação de profissionais para atuação em face de ou nos órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, favorecendo a reflexão sobre a atuação e o empenho profissional em relação à Sociedade;
- Articular conhecimentos adquiridos no exercício profissional com os debates teóricos atuais da Administração Pública, interpretando a legislação que norteia toda a atuação administrativa e contextualizando-as em sua dimensão local e social;
- Qualificar os recursos humanos técnicos para atender às necessidades do mercado em ascensão e que deposita na Administração Pública parcela central de responsabilidade no desenvolvimento social e econômico da região e da população local.
O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, bem como a magistrados, promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e a servidores públicos de nível superior.
Responsabilidade civil do estado. Desapropriação. Improbidade administrativa e o Decreto-lei 201/67. Poder de polícia e as licenças urbanísticas. Crimes contra a administração pública e os aspectos criminais da lei de responsabilidade fiscal.
Fazenda Pública em Juízo
Prerrogativas da administração pública em juízo, prazos processuais dilatados e a prescrição em favor da fazenda pública. Cautelares, liminares e antecipação de tutela contra a fazenda pública. Execução contra a fazenda pública. Débitos judiciais: acordos administrativos, judiciais e precatórios. Ação monitória/embargos do devedor.
Direito Tributário
Constituição do crédito tributário. Medidas de titularidade contribuinte. Medidas de titularidade da fazenda pública.
Direito Constitucional
Direitos fundamentais. Postulados de interpretação da Constituição Federal. Proporcionalidade e razoabilidade. Controle de constitucionalidade. Princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Princípios constitucionais penais.
Direito Constitucional Aplicado
Mandado de segurança. Remédios constitucionais. Ações coletivas. Súmula vinculante. Processo legislativo. Limitação orçamentária em face da lei de responsabilidade fiscal. Fiscalização e controle dos orçamentos públicos.
Metodologia da pesquisa
A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos. A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.
PROFESSOR
HISTÓRICO PROFISSIONAL
Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP. Coordenadora dos cursos de Pós-Graduação da Anhanguera-Uniderp, em convênio com a Rede de Ensino LFG.
André de Carvalho Ramos
Livre Docente e Doutor. Professor da USP. Procurador Regional da República.
Andréa Mascitto
Especialista em Direito Tributário pela FGV/SP. Mestranda em Direito Tributário pela USP. Advogada tributarista.
Carolina Zancaner Zockun
Mestra em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora de Direito Administrativo da PUC/SP. Procuradora da Fazenda Nacional.
Celso Coccaro
Procurador-Geral/SP. Diretor e Membro Fundador do IBAP.
Dirley da Cunha Júnior
Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFBA. Professor Universitário. Juiz Federal.
Fabricio Bolzan
Pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC/SP. Especialista em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Processos Coletivos. Advogado.
Fabrício Motta
Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Procurador de Justiça.
Fernanda Marinela
Mestranda pela UFAL. Especialista em Direito Público pela USP.
Fernando Gajardoni
Doutor em Processo Civil pela USP. Professor da Faculdade Municipal de Direito de Franca. Juiz de Direito - SP.
Flávia Cristina Moura de Andrade
Mestranda pela PUC/SP. Procuradora Federal do INSS.
Gustavo Amorim
Procurador Regional da União.
Gustavo Canavezze Escher
Mestre em Direito Constitucional pela Unimep/SP. Professor de Direito Constitucional da FACAMP/SP. Advogado.
Karl Albert Diniz de Souza
Doutor em Direito Internacional pela USP.
Leonardo José Carneiro da Cunha
Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor da UNICAP. Procurador do Estado de Pernambuco.
Luis Manuel Fonseca Pires
Mestre e Doutorando pela PUC/SP. Juiz de Direito - SP.
Luiz Flávio Gomes
Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Mestre em Direito Penal pela USP. Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG.
Marcelo Novelino
Mestre em direito público pela UGF/RJ. Procurador Federal do INSS.
Paulo César Conrado
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET, da PUC/SP e da Escola Federal de Direito. Juiz Federal/SP.
Pedro Taques
Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Procurador Regional da República - SP.
Rita Tourinho
Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Promotora de Justiça.
Robério Nunes dos Anjos
Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela UFBA. Procurador Regional da República. Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais.
Rogério Sanches Cunha
Docente da Escola Superior do Ministério Público. Promotor de Justiça/SP.
Encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples
* RG
* CPF
* Certidão de nascimento ou casamento
* Diploma do curso de Graduação
* 1 foto 3x4
* Currículo simplificado (modelo disponível na ficha de inscrição on line, para eventual utilização pelo candidato).
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques;
b) assinar o Requerimento de Matrícula;
c) receber uma cópia do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
A efetivação da matrícula se dá mediante o pagamento da primeira parcela das mensalidades escolares, após a efetiva compensação do primeiro cheque, juntamente com assinatura do Requerimento de Matrícula.
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